Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Polícia prende suspeito de fraudar Bolsa-Família em Sergipe

A Polícia Civil de Boquim (SE) prendeu ontem Genivaldo Mendonça de Jesus, 35, suspeito de fraudar o programa do governo federal Bolsa-Família.

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo

Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta

Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS

Por Gustavo Bertolini.

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.